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Sancionada lei que cria o Sistema Estadual de Cultura em Santa Catarina

Foi sancionada a Lei nº 17.449 que cria o Sistema Estadual de Cultura (Siec), e que funcionará como um marco regulatório para nortear o desenvolvimento das ações e diretrizes do setor. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em julho de 2017, teve sua aprovação em dezembro e no dia 10 de janeiro de 2018 foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo.

 

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Com o Sistema Estadual de Cultura, Santa Catarina integra-se ao modelo de gestão compartilhada entre os entes federados, tendo como um dos seus pilares o Plano Estadual de Cultura, elaborado a partir de uma série de debates com a sociedade civil, culminando em 2013 com o Fórum Estadual de Cultura. Dentre os objetivos do Siec destacam-se proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, documental e bibliográfico; criar instrumento de gestão para formular e implantar políticas públicas de cultura nos níveis estaduais e municipais e estimular os municípios a criarem sistemas municipais de cultura, integrando-os aos sistemas estadual e nacional.


Consulta pública

A proposta do Sistema Estadual de Cultura foi elaborada por uma comissão formada pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e submetida à avaliação e contribuição do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e a uma consulta pública. Com o Sistema, a SOL e a FCC ficam designadas como instâncias de coordenação e execução, tendo o Conselho, a Conferência Estadual de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite (representações dos municípios) como áreas de articulação, pactuação e deliberação.

Há ainda uma outra área importante representada nos sistemas de gestão: Plano Estadual de Cultura, Sistema Estadual de Financiamento da Cultura, Sistema de Formação e Qualificação na Área e o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais – este último já em processo de implantação por meio de um convênio entre firmado entre a FCC e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Tal sistema terá como umas das suas atribuições a de estabelecer um conjunto de indicadores socioculturais para fins estatísticos de orientação na formulação de políticas públicas e de avaliação da execução do Plano Estadual, além de mapear toda a cadeia produtiva – de agentes e grupos artísticos e culturais, profissionais da área, equipamentos e espaços públicos e privados, eventos, festividades e celebrações e inventários de bens de valor patrimonial material e imaterial.


Fonte: Assessoria de Comunicação FCC


http://sol.sc.gov.br/index.php/noticias/4044-lei-do-sistema-estadual-de-cultura-de-santa-catarina-foi-sancionada-pelo-governo



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